Seu vesting pode estar perfeito e ser o contrato errado. Existem outros 5.

Pode, mas o kit foi feito para o advogado que estrutura o programa. As notas pressupõem formação jurídica, e a escolha do mecanismo depende de análise societária, tributária e trabalhista do caso concreto. O empresário que quer entender as opções encontra na árvore decisória e no Guia Tributário um bom panorama para chegar preparado à conversa com o advogado. Implementar ILP sem assessoria jurídica é o cenário em que o programa mais corre risco de virar disputa entre sócios ou de ser requalificado pelo Fisco.

Os modelos são aplicáveis a qualquer sociedade limitada ou S/A. O caso prático usa uma empresa de tecnologia, mas os contratos são adaptáveis a qualquer segmento. O Checklist de Personalização orienta os ajustes necessários para cada realidade.

Não é obrigatório. O Adendo ao Acordo de Sócios entra como aditivo ao acordo que o cliente já tem, e foi escrito para ser compatível com o modelo do Kit Advogado Societário. Se o cliente ainda não tem acordo, o ideal é estruturar os dois juntos: o adendo pressupõe um acordo de sócios para se apoiar.

O Guia Educativo inclui uma árvore decisória com 4 perguntas que definem o mecanismo, e ela começa pelo quadro societário: a empresa quer diluir os sócios atuais? Se não, o caminho é phantom, pago em dinheiro, sem sócio novo. Se sim, vem a conta tributária: a natureza mercantil (15% a 22,5%) exige onerosidade, voluntariedade e risco, e o caminho é vesting, stock option ou partnership. Se o beneficiário não paga nada, é RSU, e a natureza é remuneratória (55% a 65%), como no phantom. Partnership é o modelo híbrido: participação real, com governança diferenciada. O Guia Tributário mostra a simulação lado a lado para cada cenário.

Depende do mecanismo. No phantom, nunca: ele recebe em dinheiro. No RSU, vira sócio quando recebe as quotas ou ações, sem pagar. No vesting e na stock option, só depois do exercício: até lá, não tem voto, lucro nem acesso a informações reservadas. Na limitada, com o Adendo do kit, ao exercer ele assina o Termo de Adesão ao acordo de sócios antes da alteração contratual na Junta Comercial e passa a ser Sócio ILP: direitos econômicos plenos e, pelo acordo, voto restrito às matérias listadas no Adendo, entre elas fusão, cisão, incorporação e aumento de capital. Nas demais, como a escolha dos administradores e novas outorgas, ele se compromete a deixar a decisão com os fundadores. Cortar voto demais também é risco: na limitada, o voto acompanha o valor das quotas (arts. 1.010 e 1.076 do CC), e a restrição excessiva pode ser questionada como abusiva.

Sim. O kit incorpora o entendimento do STJ (set/2024), o posicionamento do STF (nov/2025), os precedentes do CARF (2023 a 2025) e as referências do PL 2.724/2022. As cláusulas de onerosidade, voluntariedade e risco, os três pilares exigidos pelo STJ para a natureza mercantil, estão expressas nos contratos de vesting, stock option e partnership. A incidência de INSS sobre stock options ainda está em julgamento no STJ (Tema 1.379), e o Guia Tributário trata o ponto como pendente.

Sim. Os modelos são para uso profissional. Antes de entregar ao cliente, remova as notas educativas e os alertas práticos, que são para orientação interna. Personalize com os dados do Checklist e revise as referências cruzadas. Cada empresa tem particularidades que exigem análise individual.

Os contratos servem tanto para novos programas quanto como referência para revisar programas existentes. O Checklist de Compliance (10 requisitos para a natureza mercantil) é a ferramenta certa para auditar o lado tributário. No societário, confira se o programa está no acordo de sócios e se as quotas prometidas, somadas, cabem no pool: cap table de ILP mal gerenciada é uma das causas mais comuns de impasse societário em startups. Na prática, a revisão de um programa existente costuma ser um serviço tão valioso quanto a estruturação de um novo.

Os 9 modelos cobrem o ciclo de um programa de ILP: exercício da opção, superação do cliff, saída good leaver, saída bad leaver, aceleração por evento de liquidez, recompra compulsória, parecer do comitê sobre cumprimento de metas, pagamento de phantom stock e termo de adesão do novo sócio ao acordo de sócios. Cada um traz nota sobre quando e como usar.

Acesso imediato. Cartão de crédito libera o acesso em segundos, PIX em até cinco minutos. O e-mail de entrega traz o link da pasta com os nove documentos, em 13 arquivos PDF.