Apuração de Haveres: Por Que Pagar Um Sócio Pra Sair Pode Quebrar Sua Empresa

Um empresário me ligou em janeiro com a notícia que parecia uma vitória. Tinha conseguido excluir o sócio em ação judicial que durou 3 anos. Sentença favorável, transitada em julgado, alteração contratual averbada. O sócio que atrapalhava estava fora.

Esse cliente teve sorte. Conseguimos negociar um parcelamento extrajudicial com o ex-sócio, em condições piores do que teriam sido se ele tivesse previsto isso no contrato social na época da fundação. Mas a maioria não tem essa sorte. A maioria das empresas que chega à fase de apuração de haveres sem estrutura prévia paga preço alto, em condições ruins, no pior momento possível.

Esse artigo é o terceiro de uma série sobre conflito societário. O primeiro tratou de quando fazer o acordo de sócios. O segundo, de como tirar um sócio da empresa. Esse aqui trata da pergunta que vem depois: quanto a empresa vai pagar pra ele sair, e como esse cálculo é feito.

A pesquisa do empresário sobre saída de sócio costuma seguir três etapas:

1. "Como tiro meu sócio" (quando o conflito ainda parece resolvível)
2. "Quanto custa tirar meu sócio" (quando ele percebe que não vai ser de graça)
3. "Como pago meu sócio sem quebrar a empresa" (quando o laudo chega)

Quase ninguém faz a pergunta 3 antes da pergunta 1. E é exatamente isso que transforma um conflito societário gerenciável em um problema de sobrevivência do negócio.

A apuração de haveres tem três dimensões críticas, e cada uma é definida pela regra padrão do Código Civil ou pelo que o contrato social ou acordo de sócios disser. Quando o contrato é omisso, vale a regra padrão. E a regra padrão não foi desenhada pra proteger a empresa que fica.

Cada uma dessas dimensões pode arrasar o caixa de um jeito diferente. E todas as três podem ser personalizadas no contrato social ou no acordo de sócios. Quando não são, a regra default decide pela empresa.

O Art. 1.031 do Código Civil estabelece a regra geral: o valor das quotas do sócio retirante é apurado em balanço especialmente levantado, com base na situação patrimonial da sociedade na data da resolução do vínculo, salvo se o contrato social estabelecer critério diverso.

O Art. 606 do Código de Processo Civil complementa: na omissão do contrato social, o juiz define como critério o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, com referência à data da resolução, avaliando bens e direitos do ativo (tangíveis e intangíveis) a preço de saída.

Três níveis (Código Civil, Código de Processo Civil, e agora norma técnica do CFC) convergem para a mesma resposta: sem previsão diferente, o método é o balanço de determinação.

O problema é que existem outros métodos legítimos, e cada um produz valor diferente:

Isso é particularmente relevante pra empresas de serviço, tecnologia, marketing, advocacia, consultoria, e qualquer negócio em que o valor real está mais na operação do que no patrimônio físico. Pra essas empresas, o balanço de determinação tende a subestimar o valor, e o sócio que sai pode receber bem menos do que mereceria. Tudo porque o contrato não previu critério diferente.

A maioria dos contratos sociais no Brasil é omissa sobre o critério. Então a maioria das apurações de haveres acaba aplicando o balanço de determinação, mesmo quando ele não é o melhor reflexo do valor real. Quem sai pode receber menos do que deveria. Ou mais do que a empresa consegue pagar. Em ambos os casos, é injustiça produzida pela omissão contratual.

A pergunta "quanto vale a participação" não tem sentido sem a pergunta "em que momento se calcula". Porque uma empresa pode valer R$ 10 milhões em janeiro e R$ 4 milhões em julho. A escolha da data-base muda o resultado.

O Código Civil é genérico sobre isso: o cálculo se dá com base na situação patrimonial na data da resolução do vínculo. Mas "data da resolução" varia conforme o evento. E o STJ teve que fazer o trabalho de definir quando exatamente é essa data em cada hipótese.

A consequência prática: se o evento de saída ocorre em momento ruim pra empresa (crise temporária, retração de mercado), a data-base ruim derruba o valor das quotas. Se ocorre em momento bom, infla. Quem perde nos dois casos é quem não personalizou no contrato.

Aqui está a parte que mais quebra empresas.

90 dias. À vista. Em dinheiro.

Esse é o ponto que tirou o sono do empresário da abertura desse artigo. Numa apuração que resulte em R$ 4 milhões, R$ 8 milhões, R$ 20 milhões, a empresa precisa juntar esse valor em 90 dias. Empresas que faturam dezenas de milhões mas têm baixa liquidez (típico de negócio de serviço com folha grande, ou comércio com estoque caro, ou tecnologia com investimento em P&D) simplesmente não conseguem cumprir esse prazo.

O resultado prático é um dos três cenários abaixo:

Em todos os três cenários, a empresa fica pior. E o ex-sócio às vezes piora junto, porque o atraso pode levar à perda de valor real do que ele tinha direito a receber.

A solução é prever no contrato social ou no acordo de sócios um prazo diferente. Os modelos profissionais costumam prever pagamento em 12 a 24 parcelas mensais, com correção pelo IPCA, garantia real ou fidejussória, exatamente porque a regra padrão é insustentável pra empresas reais.

Quem está saindo da empresa geralmente quer:

• Critério que reflita o valor real do negócio (não apenas o contábil)
• Data-base que pegue o melhor momento da operação
• Pagamento o mais à vista possível

Quem fica na empresa geralmente quer:

• Critério que considere apenas o patrimônio (não fluxo de caixa futuro que ainda nem aconteceu)
• Data-base que reflita o momento em que o sócio efetivamente parou de contribuir
• Prazo de pagamento estendido com garantias razoáveis

Esses dois conjuntos de interesses são incompatíveis. Sem previsão contratual prévia, prevalece a regra default, que tem efeitos imprevisíveis caso a caso:

A regra default só beneficia "quem fica" em um cenário específico (operação rentável + patrimônio modesto). Em todos os outros, ou quem sai leva vantagem, ou ninguém leva.

Conclusão prática: se você é sócio operacional de uma empresa com bom desempenho, a regra default trabalha contra você. Seu acordo precisa prever critério econômico, data-base controlada, e prazo de pagamento parcelado.

Pra cada uma das três dimensões, há decisões específicas que podem (e devem) ser previstas:

As perguntas abaixo permitem o diagnóstico imediato:

Se a maioria dessas respostas é "não tem" ou "não sei", a empresa está exposta à regra default. E a exposição vai aparecer no pior momento possível, que é o momento em que o conflito societário se materializar.

A maioria dos empresários que me procura sobre apuração de haveres está procurando em uma de duas situações:

A diferença prática entre as duas situações é gigantesca. Em situação B, a empresa controla o resultado. Em situação A, ela administra o estrago.

A pior parte é que muitos empresários alternam entre as duas situações durante a vida da empresa, e só percebem que estavam em situação B (a janela boa) depois que mudaram pra situação A (a janela ruim).

A apuração de haveres é a parte da saída de sócio que ninguém vê quando o conflito começa. Está coberta por três artigos do Código Civil, um do Código de Processo Civil, uma norma técnica nova do CFC, e décadas de jurisprudência do STJ. Tudo isso converge num ponto: na omissão do contrato, a regra default decide. E a regra default raramente é a melhor pra empresa.

O custo real de pagar um sócio pra sair não é o valor da quota dele. É o valor da quota dele combinado com o critério, a data-base, o prazo, a forma de pagamento, e a garantia que estavam (ou não) previstos no documento que regula a sociedade.

Esse documento foi escrito, na maioria das empresas, no dia da fundação, sem revisão desde então, sem nenhum especialista societário envolvido. E ele decide o futuro de cada saída de sócio que vai acontecer durante toda a vida da sociedade.

Se o seu contrato é desse tipo, a janela pra mudar isso ainda está aberta. Mas a janela fecha no primeiro evento real de saída.