Como Tirar Um Sócio Da Empresa (Sem Virar Processo de 5 Anos)

Essa mensagem chega no meu WhatsApp toda semana, com pequenas variações. Às vezes o sócio não sumiu, está sabotando. Às vezes não está sabotando, mas brigou feio e a relação travou tudo. Às vezes não brigou, mas o negócio cresceu e ele virou um peso.

Independente da variação, a pergunta é sempre a mesma: como tirar um sócio da empresa.

E a primeira coisa que eu preciso explicar pra esse empresário é que a pergunta está incompleta. Tirar um sócio não é um único procedimento. São três rotas legais diferentes, com requisitos diferentes, tempo diferente, custo diferente, e risco diferente. Escolher a rota errada (ou tentar a rota certa sem os pré-requisitos) é exatamente o que faz uma exclusão de sócio virar processo de 5 anos.

Esse artigo é pra empresário que tem o problema agora. Vou explicar as 3 rotas, os pré-requisitos legais de cada uma, os 5 cenários reais que aparecem no escritório e a rota recomendada pra cada um, mais a pegadinha que ninguém te conta sobre quanto seu sócio vai receber pra sair.

Quando o empresário pesquisa "como tirar um sócio da empresa", quase todo conteúdo na internet entrega a mesma resposta resumida: "Art. 1.085 do Código Civil, maioria do capital social, reunião especialmente convocada, exclusão por justa causa".

A resposta é tecnicamente correta. E na prática, incompleta a ponto de ser perigosa.

Porque o Art. 1.085 do Código Civil tem três pré-requisitos cumulativos que ninguém destaca: previsão expressa no contrato social, maioria do capital, e ato de inegável gravidade. Se faltar qualquer um, a exclusão extrajudicial não rola. O caminho passa a ser outro. E o outro caminho é o judicial, que é o que ninguém quer.

A pergunta certa, então, não é "como tiro o meu sócio". A pergunta certa é: qual rota é juridicamente viável no meu caso, considerando o que está no meu contrato social e o que o meu sócio fez?

Quando o próprio sócio decide sair, a saída é a mais simples. Em sociedade de prazo indeterminado, basta notificar os demais com 60 dias de antecedência, conforme Art. 1.029 do Código Civil.

Não precisa de motivo. Não precisa de processo. Não precisa de juiz. A sociedade continua, o sócio sai, e abre-se o procedimento de apuração de haveres pra calcular quanto ele recebe.

O problema dessa rota não é jurídico. É humano. Sócio que está atrapalhando raramente quer sair voluntariamente, porque sabe que está atrapalhando e calcula que se ficar ganha mais tempo de pró-labore, mais peso de negociação, mais chance de vender caro. Por isso, mesmo sendo a rota mais simples, é a menos usada quando o conflito já começou.

Existem, no entanto, situações em que a rota 1 vira possível depois de uma negociação inicial. Já vi vários casos em que o sócio em conflito topou sair voluntariamente quando entendeu que o outro lado estava decidido a ir até o fim por exclusão. A ameaça crível de uma rota mais agressiva às vezes destrava a rota voluntária. Mas pra que a ameaça seja crível, é preciso que os pré-requisitos das rotas 2 e 3 estejam realmente prontos.

É a rota mais conhecida e a mais mal entendida. Permite à maioria dos sócios excluir um minoritário sem entrar na Justiça, desde que cumpridos quatro requisitos cumulativos:

1. Previsão expressa no contrato social autorizando a exclusão extrajudicial por justa causa
2. Maioria do capital social entendendo que houve a justa causa (o excluendo precisa ser minoritário)
3. "Atos de inegável gravidade" que ponham em risco a continuidade da empresa
4. Reunião especialmente convocada com prévia ciência do acusado pra garantir o direito de defesa

Esses quatro requisitos são cumulativos. Falta um, a exclusão é anulável.

Uma exceção importante foi criada pela Lei 13.792/19: em sociedades com apenas 2 sócios, fica dispensada a realização de reunião (requisito 4). Faz sentido, porque uma reunião com um único sócio seria um teatro. Mas os outros três requisitos continuam valendo.

É a rota que sobra quando alguma das duas anteriores não cabe. Acontece em três cenários típicos:

• Não há previsão de exclusão extrajudicial no contrato social
• O sócio que se quer excluir é majoritário (detém mais de 50% do capital)
• Há controvérsia razoável sobre a existência da justa causa, e o excluendo vai contestar

A exclusão judicial é prevista no Art. 1.030 do Código Civil: maioria dos demais sócios, falta grave no cumprimento das obrigações, ou incapacidade superveniente. O procedimento segue o rito de dissolução parcial de sociedade, regulado nos artigos 599 a 609 do CPC.

Em termos de prazo, ação de exclusão judicial dificilmente sai em menos de 18 a 24 meses na primeira instância. Com recursos, pode chegar facilmente a 4 ou 5 anos. E enquanto isso, o sócio que se quer excluir continua sendo sócio, com todos os direitos (informação, fiscalização, eventualmente pró-labore), salvo deferimento de medida cautelar suspendendo direitos políticos.

Esse é o cenário que ninguém quer. E é exatamente o cenário em que a maioria dos casos cai, porque o contrato social não estava preparado.

Vou parar um momento pra explicar o ponto que mais mata projeto de exclusão extrajudicial no Brasil.

A última parte é o que importa: desde que prevista neste a exclusão por justa causa.

Sem essa previsão expressa no contrato social, a rota extrajudicial está bloqueada. Não importa o quanto o sócio aprontou. Não importa se ele tem 10% e os outros têm 90%. Não importa se há provas documentais robustas. Sem cláusula, sem rota 2. Sobra a rota 3, com tudo que ela tem de demorada.

Já vi várias vezes empresários chegarem ao escritório, descreverem o problema, e descobrirem no meio da conversa que a peça mais valiosa que eles poderiam ter (a cláusula do Art. 1.085) eles tinham a chance de incluir 4 anos atrás, quando alteraram o contrato social pra mudar a sede, e ninguém propôs.

Cada caso é único, mas a maioria cai em um dos cinco padrões abaixo. Pra cada padrão, a rota recomendada muda.

Esse último cenário — quebra da affectio — é o mais comum. A rota 3 nesse cenário é particularmente lenta, porque não há "culpado" claro. O juiz vai precisar avaliar quem é mais essencial à continuidade da empresa, e isso é uma análise subjetiva que costuma envolver perícia, oitiva de funcionários, análise de contribuição operacional. Os processos que mais demoram são exatamente esses.

Resumo prático das 3 rotas:

A leitura prática dessa tabela é simples: a rota 2, quando viável, é desproporcionalmente melhor que a rota 3. E a viabilidade da rota 2 depende exatamente de uma coisa: o contrato social ter a cláusula.

Aqui está a parte que ninguém quer ouvir, mas que precisa ser dita: tirar o sócio é só metade do problema.

A outra metade é o quanto a empresa vai pagar pra ele sair.

Na falta de disposição contratual em contrário, o pagamento se dá em até 90 dias, à vista, em dinheiro.

90 dias. À vista. Pra um valor que pode ser milhões.

Pra muitas empresas, esse pagamento à vista é simplesmente inviável. O caixa não suporta. E aí o que era exclusão vira ação de cobrança, com penhora de bens da sociedade, comprometimento da operação, e às vezes falência decretada pelo próprio sócio que saiu.

A regra dos 90 dias pode ser afastada por previsão no contrato social ou no acordo de sócios (e em planejamentos bem feitos, é afastada). Mas se o documento não previu prazo diferente, a regra padrão vale. O mesmo contrato social que não tinha cláusula de exclusão também não tem cláusula de pagamento parcelado, na maioria dos casos.

E ainda tem o método de cálculo. O Art. 606 do CPC determina que, na omissão do contrato, o valor é apurado em balanço de determinação, com avaliação de bens tangíveis e intangíveis a preço de saída. O STJ tem entendimento consolidado de que esse é o critério legal, e que o fluxo de caixa descontado (método econômico de valuation) só se aplica quando expressamente previsto em contrato.

Resultado: numa empresa com bom histórico de lucro mas patrimônio físico modesto (típico de negócio de serviço), o balanço de determinação tende a subestimar o valor real, e o sócio que sai pode receber menos do que mereceria. Numa empresa com muito ativo físico mas operação ruim, o oposto. Em ambos os casos, quem perde é quem não definiu o critério antes.

Antes de decidir o caminho, é preciso responder com clareza às perguntas abaixo. Se você não souber de cabeça as respostas, esse é o primeiro sinal de que o processo precisa ser estruturado, não improvisado.

Se 3 ou mais dessas respostas forem "não sei" ou "não temos", o caminho não é começar pela exclusão. É reorganizar a estrutura societária primeiro, e excluir depois. Pular essa etapa é o que faz processo de exclusão virar processo de exclusão recíproca, com a empresa se desestruturando enquanto os sócios se enfrentam.

A pergunta que abre esse artigo é a pergunta errada. "Como tiro meu sócio" pressupõe que existe um único caminho. Existem três, e a escolha depende menos do que você quer e mais do que está escrito no seu contrato social, do que seu sócio fez, e de quanto sua empresa pode pagar à vista.

Não existe atalho. Existe o cenário em que o contrato social estava preparado, e a saída demora 90 dias. E existe o cenário em que ele não estava, e a saída pode durar 5 anos. A diferença entre os dois cenários é uma cláusula que custaria pouco se tivesse sido incluída antes.

Se você está no segundo cenário agora, ainda dá pra organizar. Mas a janela é menor a cada semana que passa sem decisão.