Flip de startup: como e quando levar a controladora para o exterior

Para muitas startups, o primeiro cheque internacional vem com uma condição: antes do investimento, a empresa precisa ter uma controladora em Delaware, nos Estados Unidos, ou nas Ilhas Cayman. Os fundadores recebem o term sheet, comemoram o valuation e descobrem que, para receber o dinheiro, vão precisar reorganizar toda a estrutura societária, com advogados em dois países, registros no Banco Central e uma conta tributária que ninguém tinha feito.

Este artigo explica o que é o flip e as suas variações, por que os fundos pedem, as etapas, os efeitos tributários para os sócios, o que muda na governança da empresa brasileira, quando o flip não compensa e se é possível desfazê-lo. O caminho geral de uma captação está em como receber aporte.

Flip é a inversão da estrutura: a empresa brasileira deixa de ser controlada diretamente pelos sócios e passa a ser controlada por uma holding estrangeira, da qual os sócios passam a ser acionistas. A operação continua no Brasil; o que muda é quem está no topo.

Há dois desenhos mais comuns. No mais simples, os sócios passam a ter ações de uma sociedade constituída em Delaware, que se torna sócia da empresa brasileira. No chamado Cayman sandwich, a holding de topo fica nas Ilhas Cayman, reúne fundadores, investidores e o plano de opções, e controla uma sociedade intermediária em Delaware, que é a sócia direta da empresa brasileira. O segundo desenho acomoda investidores de vários países e foi, por muito tempo, considerado o mais eficiente do ponto de vista tributário.

A empresa brasileira não desaparece. Ela continua sendo a sociedade que contrata, fatura, emprega e detém as licenças, agora com um sócio estrangeiro. Como a lei brasileira só admite subsidiária integral de sociedade anônima quando o único acionista é uma sociedade brasileira (art. 251 da Lei das S.A.), a operação local costuma ser organizada como limitada, com a holding estrangeira como sócia.

Porque preferem investir numa sociedade regida por lei e jurisdição que conhecem, com os instrumentos e as saídas do mercado deles, e porque a holding no exterior facilita novas rodadas e uma venda futura.

O flip não é uma exigência legal para receber investimento estrangeiro. Um fundo pode investir diretamente na empresa brasileira, com registro do capital no Banco Central, como explicado em sócio estrangeiro. A exigência é comercial, e às vezes negociável, sobretudo em rodadas pequenas ou com investidores habituados ao Brasil.

Constituir a holding, obter os registros no Brasil, transferir as participações dos sócios para a holding, registrar o investimento estrangeiro e reorganizar a governança, o plano de opções e os instrumentos conversíveis.

A operação costuma levar alguns meses, somando a constituição no exterior, a abertura de contas e os registros brasileiros, e deve estar pronta antes do fechamento da rodada.

Um ponto costuma travar a operação: o flip depende de cada sócio entregar as próprias quotas. Diferentemente de uma alteração do contrato social, aprovada pela maioria, a troca de participações não pode ser imposta a quem não quer, salvo se o acordo de sócios já obrigar todos a participar de reorganizações aprovadas por um quórum definido, com a mesma proporção e os mesmos direitos na nova estrutura. Sem essa cláusula, um sócio minoritário pode bloquear a rodada ou negociar condições especiais para concordar. Vale conversar com todos os sócios antes de aceitar o term sheet.

A troca das quotas brasileiras por ações da holding é tratada como alienação e pode gerar ganho de capital se for feita por valor acima do custo. Depois do flip, os sócios passam a ter investimento no exterior, sujeito às regras da Lei 14.754/2023.

A pessoa física pode transferir bens e direitos para integralizar o capital de uma sociedade pelo valor constante da sua declaração ou pelo valor de mercado, e a diferença a maior, nesse segundo caso, é tributada como ganho de capital (art. 23 da Lei 9.249/1995). No flip, a prática de mercado costuma adotar o valor de custo, o que torna a troca neutra naquele momento, mas a aplicação dessa regra a sociedades estrangeiras é discutida, e a Receita tende a olhar a substância da operação. A escolha precisa de análise tributária específica antes da assinatura.

Depois do flip, a participação na holding passa a ser um investimento no exterior. A Lei 14.754/2023 tributa, no ajuste anual e à alíquota de 15%, os rendimentos de aplicações financeiras no exterior e os lucros de entidades controladas (art. 2º), e as regras sobre entidades controladas podem antecipar a tributação dos lucros da holding, conforme a participação dos sócios e o tipo de renda. Essa lei reduziu bastante a antiga vantagem de manter resultados no exterior sem tributação imediata, que era um dos atrativos do Cayman sandwich. A remessa de lucros da empresa brasileira à holding também segue regras próprias e precisa entrar na conta.

A empresa brasileira vira uma subsidiária. As decisões relevantes passam a ser tomadas na holding, e a operação local precisa de administrador residente no Brasil e de contratos claros com a controladora.

O acordo de acionistas, o conselho e as regras de voto passam a funcionar na holding, em geral sob a lei do país dela, com solução de conflitos no exterior. Na empresa brasileira, a holding exerce o voto por meio do procurador, e a administração fica com pessoas residentes no país, normalmente os próprios fundadores. As operações entre a empresa brasileira e a holding, como serviços compartilhados e licença de tecnologia, seguem as regras de preços de transferência, reformuladas pela Lei 14.596/2023, e precisam de contratos a preço de mercado.

Uma decisão merece atenção especial: onde fica a propriedade intelectual. Transferir marcas, software e patentes para a holding tem custos tributários e regulatórios e pode tirar da empresa brasileira o seu principal ativo. Mantê-la no Brasil, licenciando quando necessário, costuma ser mais simples. O plano de opções dos empregados também passa para a holding, com as regras descritas em stock options e phantom shares.

Quando os investidores são brasileiros, a rodada é pequena para os custos da estrutura, a venda provável é para um comprador no Brasil ou o setor tem restrições ao capital estrangeiro.

A estrutura no exterior tem custos de constituição, de advogados e contadores em dois países, de auditoria, de registros e de obrigações anuais, quase sempre em dólar. Numa rodada pequena, esse custo pode consumir uma parte relevante do dinheiro captado. Se o comprador mais provável da empresa é brasileiro, a holding no exterior pode atrapalhar a venda em vez de ajudar. E setores com restrições ou autorizações específicas para capital estrangeiro precisam de análise própria antes de qualquer desenho.

A alternativa é manter a estrutura no Brasil, com uma sociedade anônima ou limitada bem organizada, acordo de acionistas robusto e instrumentos conhecidos pelos investidores, como os descritos em term sheet. Muitos investidores estrangeiros aceitam esse caminho quando a empresa tem governança clara.

Dá, com o chamado flip reverso, mas o caminho de volta tem custos e efeitos tributários próprios, e costuma ser discutido quando a empresa pensa em abrir capital ou ser vendida no Brasil.

No flip reverso, a estrutura é reorganizada para que os sócios voltem a ter participação direta numa sociedade brasileira, por meio de incorporação, permuta de participações ou liquidação da holding estrangeira. Cada caminho tem efeitos para os sócios brasileiros e estrangeiros, registros no Banco Central e custos de encerramento no exterior. A possibilidade de voltar não deve ser a razão para aceitar o flip sem análise: desfazer costuma custar mais caro do que fazer.