Prometi participação a um funcionário: o que essa promessa vale e como formalizar

A frase costuma ser parecida em todas as empresas: "fica comigo, que daqui a um tempo você entra como sócio". Ela é dita com sinceridade, quase sempre num momento de crescimento, e para alguém que faz diferença. O problema não é a frase. É o tempo que ela passa sem forma.

Este artigo é para o empresário que fez uma promessa assim e quer resolver bem. Se a pessoa já age como sócia, participa das decisões e é apresentada como tal, o tema é outro, tratado em sócio fora do contrato social. Os caminhos para dar participação a quem trabalha na empresa estão em participação para funcionários, e, se você quer formalizar uma promessa já feita, veja como funciona o trabalho de vesting e partnership.

Nem toda conversa sobre sociedade é uma promessa. Há um espectro, e o lugar de cada caso nele muda tudo o que vem depois.

A intenção vaga. "Um dia, quem sabe, você vira sócio." Não há percentual, prazo nem condição. É uma expectativa, não um compromisso.

A promessa com contorno. "Em dois anos, você vai ter 10% da empresa." Já há percentual e prazo, mas faltam preço, forma de entrada e regras de saída.

A oferta completa. Percentual, prazo, preço, condições e forma de entrada definidos, ainda que numa mensagem ou num e-mail. Aqui, a promessa se aproxima de um acordo.

Quanto mais perto da oferta completa, mais a promessa pesa. E quanto mais vaga, maior o espaço para que cada lado se lembre dela de um jeito diferente.

Alguns fatores aumentam o peso de uma promessa, qualquer que seja o seu formato:

Nenhum desses fatores, sozinho, decide como a promessa será lida. Somados, eles explicam por que empurrar a formalização costuma sair mais caro do que resolvê-la.

O Código Civil trata do contrato preliminar: aquele em que as partes se comprometem a celebrar um contrato definitivo no futuro. Para existir como tal, o contrato preliminar precisa conter todos os requisitos essenciais do contrato a ser celebrado, exceto a forma (art. 462).

Na prática, isso significa que uma promessa vaga, sem percentual, preço ou condições, dificilmente se encaixa nessa figura. Uma promessa completa, com os elementos essenciais definidos, pode se aproximar dela, e a lei dá a cada parte o direito de exigir a celebração do contrato definitivo, salvo se houver cláusula de arrependimento (art. 463).

Mesmo nesse caso, entrar numa sociedade limitada envolve uma relação pessoal entre os sócios. A lei admite que o juiz supra a vontade da parte que não cumpre, salvo se a natureza da obrigação se opuser a isso (art. 464), e, quando o contrato preliminar não é executado, a outra parte pode considerá-lo desfeito e pedir perdas e danos (art. 465). Em sociedades de pessoas, a discussão tende a se deslocar da entrada forçada para a indenização.

Fora do contrato preliminar, ainda há a boa-fé. Os contratantes são obrigados a guardar, na conclusão e na execução do contrato, os princípios de probidade e boa-fé (art. 422). Em situações análogas, como promessas de contratação não cumpridas, a Justiça do Trabalho já reconheceu indenização a quem teve uma expectativa legítima frustrada, com base na teoria da perda de uma chance.

Nada disso autoriza dizer que toda promessa gera direito à participação, nem que ela não vale nada. O que decide é o conteúdo da promessa e o contexto em que ela foi feita e mantida.

Quando a pessoa que recebeu a promessa é empregada, entra uma segunda lente. Se a participação prometida funcionou, na prática, como parte do pagamento pelo trabalho, por exemplo em troca de um salário menor, ela pode ser lida como remuneração, com os efeitos de qualquer verba salarial.

É o mesmo raciocínio que vale para planos de participação em geral: quando a participação substitui salário, a leitura de remuneração se fortalece. A diferença entre incentivo e salário está em stock options e salário, e a relação de trabalho de quem vira sócio em sócio pode ser CLT.

Formalizar não significa, necessariamente, cumprir a promessa exatamente como foi feita. Significa sair da zona cinzenta, por um de três caminhos.

A empresa decide cumprir o que prometeu, e transforma a promessa em instrumento: opção de compra de quotas com preço definido, ou entrada no contrato social com acordo de sócios, nos caminhos descritos em como colocar um sócio na empresa. É o caminho natural quando a pessoa entregou o que se esperava e os sócios querem tê-la como sócia. A estrutura está em contrato de vesting.

Um cuidado: confirmar não significa dar quotas de graça. Na limitada, a quota não pode ser paga com trabalho (art. 1.055, § 2º, do Código Civil), e a gratuidade tende a ser lida como remuneração. O tempo de casa e as metas podem ser a condição para comprar, não a forma de pagar. O tema está em sócio de serviço.

Quando a empresa fez promessas a mais de uma pessoa, em momentos diferentes, confirmar uma a uma costuma criar comparações e desigualdades. O caminho é migrar todas para um regulamento único, com critérios de elegibilidade, reserva total, cronograma e regras de saída iguais para todos. As promessas antigas são reconhecidas dentro das novas regras. É o mesmo formato que empresas de serviço usam quando o caminho de sociedade vira parte da carreira, o modelo de partnership.

Às vezes, a promessa não cabe mais: a empresa mudou, os sócios mudaram, ou a participação não faz sentido para aquela função. Renegociar é possível, desde que seja feito com transparência e com uma alternativa concreta, como participação nos resultados, pagamento atrelado ao valor da empresa ou uma opção de compra menor. O que não funciona é o silêncio.

Um cenário frequente: um dos sócios fez a promessa, sem consultar os demais. Isso muda a formalização.

Um sócio pode, em princípio, dispor das próprias quotas, observadas as regras de cessão do contrato social. Mas ele não pode prometer quotas dos outros, nem a emissão de quotas novas, que depende de deliberação dos sócios e de alteração do contrato social. Se a promessa foi de "10% da empresa", e não das quotas de quem prometeu, ela depende de uma decisão que os outros sócios ainda não tomaram.

Por isso, antes de qualquer conversa com a pessoa, os sócios precisam se alinhar entre si: se a promessa será honrada, por quem e com quais quotas. Uma conversa de formalização em que os sócios discordam na frente da pessoa costuma piorar o que já era delicado. E se a sociedade ainda não tem regras escritas entre os sócios, esse é o momento de criá-las.

É a pergunta que a pessoa vai fazer, e a resposta precisa ser uma decisão, não um improviso.

Reconhecer o tempo de espera, total ou parcialmente, no cronograma do vesting costuma ser o caminho mais coerente com a promessa feita: parte da participação já nasce consolidada. Ignorá-lo, exigindo um novo cronograma completo a partir de hoje, tende a ser recebido como quebra de confiança, e aumenta o peso da promessa original se a relação terminar mal.

Uma solução intermediária é reconhecer parte do tempo passado, com um cliff menor ou sem cliff. O funcionamento está em cliff no vesting.

O documento que resolve a promessa precisa ser mais do que a confirmação de um percentual. Os pontos essenciais:

Esse último ponto é o que encerra a zona cinzenta. Sem ele, a promessa antiga e o documento novo podem conviver, e cada lado escolhe o que lhe convém.

A formalização começa com uma conversa, e a forma dela pesa tanto quanto o documento que vem depois.

Se a sociedade atual ainda não tem regras escritas entre os sócios, o começo é o planejamento societário. Formalizar uma promessa sobre uma base sem regras só transfere o problema para o próximo sócio. Bem conduzida, a formalização transforma uma expectativa frágil numa regra clara, e a pessoa que esperava vira alguém que constrói a empresa sabendo exatamente onde está.