Gabriel Serafin
Em resumo
Tag along é o direito do sócio minoritário de vender a sua participação junto com o controlador, nas mesmas condições, quando o controle da empresa é vendido. Drag along é o direito de quem vende o controle de obrigar os demais sócios a vender junto, também nas mesmas condições. Na companhia aberta, a lei assegura tag along de 80% às ações com voto; na limitada e na S.A. fechada, as duas cláusulas só existem se estiverem escritas.
Três perguntas sobre a sua sociedade
Pergunta 1 de 3
A sua empresa já recebeu, ou espera receber, uma proposta de compra ou de investimento?
Tag along e drag along respondem à mesma pergunta, de lados opostos: o que acontece com os demais sócios quando alguém vende a empresa. O tag along protege quem ficaria de fora da negociação. O drag along protege a própria venda, para que um sócio pequeno não impeça um negócio que a maioria quer fazer.
Boa parte do que se encontra sobre o tema trata de ações negociadas em bolsa, em que a lei cria uma regra mínima. Numa PME ou numa startup, a lógica é outra: sem cláusula escrita, nenhum dos dois direitos existe. Este artigo mostra como as duas cláusulas funcionam, o que cada uma precisa definir e como elas conversam com o contrato social.
O que são tag along e drag along?
| Tag along | Drag along | |
|---|---|---|
| Quem protege | O sócio minoritário | Quem vende o controle e o comprador |
| O que assegura | O direito de vender junto, nas mesmas condições | O direito de obrigar os demais a vender junto, nas mesmas condições |
| Quando é acionado | Na venda do controle ou de participação relevante | Quando há proposta pela totalidade ou por percentual alto da empresa |
| Risco que resolve | Ficar sócio de alguém que não escolheu, sem receber o prêmio pago ao controlador | Um sócio pequeno travar a venda da empresa |
| Onde está previsto | Na lei, só para a companhia aberta (art. 254-A da Lei das S.A.); nas demais, no contrato social, no estatuto ou no acordo | Só no contrato social, no estatuto ou no acordo |
As duas cláusulas costumam andar juntas, e investidores pedem as duas em quase toda rodada, como mostrado em como receber aporte. O resumo das principais cláusulas entre sócios está em cláusulas do acordo de sócios.
Tag along é obrigatório?
Só na companhia aberta. Quando o controle de uma companhia com ações negociadas em mercado é vendido, o comprador precisa oferecer aos demais acionistas com voto pelo menos 80% do preço pago por ação do bloco de controle (art. 254-A da Lei das S.A.). Segmentos de listagem da bolsa podem exigir proteção maior.
Na limitada e na S.A. fechada, não há tag along legal. Sem cláusula, o controlador pode vender a sua participação sozinho, e o minoritário continua sócio de quem comprou, sem direito ao mesmo preço.
Na limitada, a lei oferece outra proteção: sem regra no contrato social, a venda de quotas a um estranho pode ser barrada por sócios com mais de um quarto do capital (art. 1.057 do Código Civil). Só que isso é um poder de veto, e não um direito de vender junto. E o sócio com 20% nem sequer tem esse veto sozinho. A diferença entre oposição e preferência está em direito de preferência.
Como funciona o tag along na prática?
Imagine uma empresa em que o controlador tem 70% e o minoritário, 30%. Um comprador oferece o equivalente a R$ 10 milhões pela empresa inteira e quer ficar com o controle:
| Cláusula | O que o minoritário pode fazer | Quanto recebe pelos 30% |
|---|---|---|
| Sem tag along | Continuar sócio do comprador | Nada na operação |
| Tag along de 80% | Vender junto por 80% do preço pago ao controlador | R$ 2,4 milhões |
| Tag along de 100% | Vender junto pelo mesmo preço | R$ 3 milhões |
Se o comprador quiser só parte da empresa, o tag along costuma ser proporcional: cada um vende a mesma fração da sua participação. Num negócio de 40% da empresa, o controlador vende 28% e o minoritário, 12%, e os dois continuam sócios na mesma proporção entre si.
A cláusula precisa definir:
| Decisão | Pergunta que ela responde |
|---|---|
| Gatilho | Vale para a venda do controle, para qualquer venda ou para vendas acima de certo percentual? |
| Percentual do preço | 80%, 100% ou outro? |
| Venda total ou proporcional | O minoritário vende tudo ou a mesma fração do controlador? |
| Mesmas condições | Forma de pagamento, parcelas atreladas a resultado futuro e regras de indenização valem para todos? |
| Prazo | Quanto tempo o minoritário tem para aderir? |
| Exceções | Transferências para a holding do próprio sócio, para herdeiros ou entre sócios ficam fora? |
Como funciona o drag along na prática?
Numa startup, três fundadores têm 25% cada, e um fundo tem os outros 25%. Surge uma proposta pela empresa inteira. O acordo prevê drag along se titulares de 60% do capital aprovarem a venda, com o fundo entre eles. Dois fundadores e o fundo, que somam 75%, aprovam. O terceiro fundador é obrigado a vender, nas mesmas condições.
Mesmas condições não significa, necessariamente, o mesmo valor por quota. Se o fundo tiver preferência de liquidação, isto é, o direito de receber primeiro numa venda, a divisão muda conforme o preço. Com R$ 5 milhões investidos e preferência de 1 vez, não participativa:
| Venda da empresa por | Fundo | Cada fundador |
|---|---|---|
| R$ 40 milhões | R$ 10 milhões, porque a sua fatia de 25% vale mais que a preferência | R$ 10 milhões |
| R$ 12 milhões | R$ 5 milhões, porque a preferência vale mais que a fatia de R$ 3 milhões | R$ 2,33 milhões |
Na venda por R$ 12 milhões, o fundador arrastado recebe menos do que os seus 25% sugeririam. É por isso que o preço mínimo importa, e por isso drag along e preferência de liquidação precisam ser lidos juntos, como mostrado em como não perder o controle da empresa ao receber aporte.
| Decisão | Pergunta que ela responde |
|---|---|
| Gatilho | Quem precisa aprovar a venda, e com qual percentual? |
| Preço mínimo | Qual o piso: um valor fixo, um múltiplo do investido ou uma avaliação independente? |
| Mesmas condições | Todos recebem da mesma forma, em dinheiro ou em ações do comprador? |
| Responsabilidades | As declarações e indenizações dadas ao comprador são proporcionais e limitadas ao valor que cada um recebe? |
| Procedimento | Como é a notificação e em quanto tempo cada sócio assina? |
| Cumprimento | Há procuração para assinar a transferência e multa em caso de recusa? |
Na prática, o drag along costuma vir com uma procuração irrevogável, que permite assinar a transferência em nome do sócio que se recusa. A lei admite a irrevogabilidade quando ela é condição de um negócio entre as partes (art. 684 do Código Civil), e o acordo pode ser cumprido por execução específica, isto é, com a obrigação de fazer exatamente o que foi combinado (art. 501 do CPC).
O que muda na limitada?
Na limitada, as duas cláusulas esbarram numa regra do Código Civil: sem previsão no contrato social, a entrada de um estranho pode ser barrada por sócios com mais de um quarto do capital (art. 1.057). Um drag along escrito só no acordo pode colidir com esse direito de oposição ou com um contrato social que exija a aprovação dos sócios para a venda de quotas.
Por isso, as regras de transferência que precisam valer perante a sociedade, como a permissão de venda nas hipóteses de tag along e drag along, ficam no contrato social, e o acordo detalha o procedimento. A divisão entre os dois documentos está em acordo de sócios e contrato social, e o papel do acordo, no guia sobre acordo de sócios. A venda das quotas só produz efeito perante a sociedade depois de averbada no registro (art. 1.057, parágrafo único).
Na S.A. fechada, o estatuto pode limitar a circulação das ações (art. 36 da Lei das S.A.), e o acordo de acionistas que trata de compra e venda de ações deve ser observado pela companhia quando arquivado na sede (art. 118).
Em que ordem as cláusulas funcionam numa venda?
Numa venda de participação, as cláusulas de transferência costumam ser acionadas em sequência:
- 1
Período sem venda (lock-up)
Se ainda estiver em vigor, a venda não pode acontecer.
- 2
Direito de preferência
Os demais sócios podem comprar primeiro, nas mesmas condições oferecidas pelo terceiro.
- 3
Tag along
Se ninguém exercer a preferência e a venda for do controle, os minoritários podem vender junto.
- 4
Drag along
Se a proposta for pela totalidade e o gatilho for atingido, todos vendem.
A ordem exata e as dispensas entre as cláusulas precisam estar escritas. O preço de cada participação depende de como a empresa é avaliada, tema de valuation e cap table.
Essas regras fazem mais diferença no momento da venda da empresa, quando o comprador quer 100% das quotas. As etapas e os cuidados dessa operação estão em como vender uma empresa.
Tag along e drag along aparecem em dois momentos da vida da empresa. Numa venda do controle, entram na estrutura da operação descrita em compra e venda de empresas. Numa empresa com investidores, o drag along é o mecanismo que permite dividir o preço de uma venda pela ordem combinada na preferência de liquidação.
Por onde começar
Se vocês já receberam uma proposta pela empresa, ou pretendem receber investimento, vale saber hoje o que acontece com cada sócio numa venda. O Diagnóstico de Risco Societário é uma conversa de 60 minutos por vídeo que mapeia a situação da sociedade e aponta os pontos de maior exposição.
Este conteúdo é informativo e reflete a legislação vigente na data de atualização. Ele não substitui a análise da situação concreta de cada sociedade.
Perguntas frequentes
O tag along dá ao minoritário o direito de vender junto quando o controle é vendido. O drag along dá a quem vende o controle o direito de obrigar os demais a vender junto. O primeiro protege o minoritário; o segundo protege a venda.
É o direito de vender pelo mesmo preço pago ao controlador, sem desconto. Na companhia aberta, a lei assegura no mínimo 80% às ações com voto; na limitada e na fechada, o percentual é o que o contrato social, o estatuto ou o acordo definir.
Vale, se estiver previsto no contrato social ou no acordo de sócios. A regra legal do art. 254-A da Lei das S.A. alcança apenas a companhia aberta.
Não, se a cláusula for bem escrita: ela define gatilho, preço mínimo e mesmas condições para todos. Uma cláusula sem esses limites abre espaço para uso abusivo e tende a ser questionada.
Depende da cláusula. O desenho mais comum limita a responsabilidade de cada sócio ao valor que ele recebeu e a torna proporcional à sua participação.
Só se a cláusula disser. Muitas preveem tag along proporcional: se o controlador vende parte da participação, o minoritário vende a mesma fração da sua.
Fontes
- Lei 6.404/1976 (Lei das S.A.), texto consolidado: arts. 36, 118 e 254-A.
- Código Civil (Lei 10.406/2002), texto compilado: arts. 684 e 1.057.
- Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015): art. 501.