Joint venture: como estruturar uma parceria entre empresas, do formato à governança e à saída

Joint venture costuma evocar grandes grupos que se unem para entrar num país ou desenvolver uma tecnologia. Mas a lógica serve igualmente para pequenas e médias empresas: um fabricante que se associa a um distribuidor para chegar a outra região, duas empresas de serviços que disputam juntas um contrato grande, uma empresa com tecnologia e outra com carteira de clientes que criam um produto novo.

Em todos esses casos, a parceria cria valor que nenhuma das duas conseguiria sozinha e, junto com ele, a pergunta que costuma ficar para depois: quem decide o quê, quem coloca quanto e o que acontece quando os interesses deixam de coincidir. Este artigo mostra os formatos de joint venture no Brasil, quando criar uma nova sociedade, quem responde pelas dívidas, como organizar a governança, resolver impasses e sair, e quando o CADE precisa aprovar.

A expressão não corresponde a um tipo jurídico. Ela descreve uma relação, que pode assumir formas diferentes.

A sociedade em conta de participação está detalhada em sociedade em conta de participação. Nos consórcios, a lei exige um contrato com o objeto, a duração, as obrigações e a contribuição de cada consorciada, a administração e a forma de deliberação (art. 279).

A nova sociedade dá à parceria vida própria: contas, contratos, empregados, marca e patrimônio separados dos parceiros. Ela costuma fazer sentido quando o negócio tem horizonte longo, precisa de ativos e equipe exclusivos, pode vir a receber investimento ou ser vendido, ou quando os parceiros querem limitar a responsabilidade ao que aportarem.

O aporte de cada parceiro precisa ser definido com cuidado. Dinheiro é simples. Tecnologia, marca e carteira de clientes exigem uma escolha: transferir à nova sociedade, como contribuição ao capital, ou licenciar, mantendo a propriedade com o parceiro de origem. A licença preserva o ativo se a parceria acabar; a transferência dá à nova sociedade um patrimônio que interessa a investidores e compradores. A avaliação desses aportes, que define a participação de cada um, segue a lógica explicada em valuation e cap table.

Na nova sociedade, valem as mesmas exceções à responsabilidade limitada de qualquer empresa, como abuso da personalidade jurídica e dívidas trabalhistas, detalhadas em sócio responde por dívida da empresa.

A governança é o coração do acordo de joint venture, que, na nova sociedade, é um acordo de sócios ou, na S.A., um acordo de acionistas.

Os aportes futuros e os contratos com os parceiros são as fontes mais comuns de conflito. Um parceiro que não acompanha o aporte pode ter a participação diluída ou pagar uma penalidade, conforme o acordo. E uma joint venture que compra insumos do próprio parceiro precisa de regra de preço, para que o resultado não seja transferido para ele por fora. Quanto à exclusividade, o CADE costuma aceitar a não concorrência entre os parceiros durante a joint venture, desde que ligada ao objeto dela e aos mercados em que atua; os limites da cláusula estão em não concorrência entre sócios.

Joint ventures com 50% para cada parceiro são comuns e, por definição, sujeitas a empate. Por isso, o acordo precisa trazer uma sequência de desempate, que costuma combinar:

O mecanismo de compra e venda estimula ofertas justas, porque quem define o preço não sabe se vai comprar ou vender. Os mecanismos de desempate em detalhe estão em impasse entre sócios.

A venda conjunta está explicada em tag along e drag along. Sem regras de saída, a joint venture se transforma numa sociedade da qual ninguém consegue sair sem a concordância do outro.

A escolha do formato também muda a forma de apurar e pagar tributos, e vale ser feita com a contabilidade dos dois parceiros.

Na nova sociedade, o regime tributário merece atenção desde a constituição: uma empresa que tem outra pessoa jurídica como sócia não pode optar pelo Simples Nacional (art. 3º, §4º, I, da Lei Complementar 123/2006), o que costuma afastar esse regime das joint ventures criadas por empresas.

A lei de defesa da concorrência considera ato de concentração a celebração de contrato associativo, consórcio ou joint venture (art. 90, IV, da Lei 12.529/2011). A notificação prévia ao CADE é obrigatória quando um dos grupos econômicos envolvidos teve, no ano anterior, faturamento bruto no Brasil de pelo menos R$ 750 milhões, e outro, de pelo menos R$ 75 milhões. Os consórcios formados para participar de licitações públicas ficam fora dessa exigência.

Para os contratos associativos sem nova sociedade, o CADE exige a notificação quando, entre outros requisitos, o contrato dura dois anos ou mais, cria um empreendimento comum com riscos e resultados compartilhados e as partes são concorrentes no mercado do contrato (Resolução CADE 17/2016).

A maior parte das parcerias entre pequenas e médias empresas fica abaixo desses limites. Mas o faturamento considerado é o do grupo econômico: uma pequena empresa que se associa a um parceiro de um grande grupo pode estar sujeita à aprovação prévia, e a operação não pode ser implementada antes dela.

A joint venture é uma das formas de trazer recursos e capacidades de fora para dentro do negócio. O mapa das demais formas, como a entrada de investidores, está em como receber aporte.

Antes de constituir a joint venture, cada parceiro costuma examinar o outro, especialmente quando há aporte de ativos ou de uma operação já existente, como explicado em due diligence societária.

Quando a parceria evolui para juntar as empresas de vez, a operação deixa de ser joint venture e passa a ser fusão ou incorporação, tema de fusão de empresas e do guia de fusão, incorporação e cisão.