Cláusula de lock-up: por que e por quanto tempo sócios ficam sem vender

Quem investe numa empresa jovem investe, antes de tudo, nas pessoas que a tocam. Por isso, um fundo que entra numa rodada quer saber que os fundadores não vão vender a participação e sair no ano seguinte. O mesmo raciocínio vale entre sócios de uma empresa madura, quando um deles quer ter certeza de que o outro não vai trazer um estranho para a sociedade no meio de um plano de crescimento. O instrumento para isso é o lock-up.

Este artigo trata do lock-up em empresas fechadas, limitadas e sociedades anônimas sem ações em bolsa. O lock-up exigido em ofertas públicas de ações segue regras próprias do mercado e fica fora daqui. A seguir: o que é, quem pede, qual prazo é comum, quais exceções prever, como se combina com vesting e preferência, como convive com o direito de retirada e o que acontece se alguém vender durante o prazo.

É uma restrição combinada entre sócios, ou entre sócios e investidor, que proíbe a venda da participação por um período. Não é regra da bolsa: é contrato, em geral no acordo de sócios ou de acionistas.

Nas sociedades anônimas fechadas, o estatuto pode limitar a circulação das ações, desde que regule a limitação em detalhe e não impeça a negociação nem sujeite o acionista ao arbítrio da administração ou da maioria (art. 36 da Lei das S.A.), e o acordo de acionistas sobre compra e venda de ações deve ser observado pela companhia quando arquivado na sede (art. 118). Na limitada, o contrato social pode restringir a cessão de quotas (art. 1.057 do Código Civil), e o acordo de quotistas detalha o prazo, as exceções e as consequências, como mostrado em acordo de acionistas.

Há também o chamado lock-up de gestão, que é o compromisso de permanecer na administração por um período. Ninguém pode ser obrigado a trabalhar, e por isso esse compromisso funciona pelas consequências que o acordo atribui à saída antecipada, e não pela obrigação em si.

O investidor, porque investiu nas pessoas, e os próprios sócios entre si, porque uma saída precoce muda o negócio que todos escolheram.

O pedido aparece com frequência em quatro situações: numa rodada de investimento em startup, em que o lock-up costuma constar já no term sheet; na venda de parte de uma empresa em que os vendedores continuam como sócios; numa sociedade de sócios operacionais, em que cada um é peça-chave; e em empresas familiares, para evitar a entrada de terceiros durante uma transição de gestão.

Não há prazo na lei, e o mercado usa o horizonte do investimento como referência. Em startups, é comum algo entre dois e quatro anos depois da rodada, muitas vezes alinhado ao vesting; entre sócios de empresas maduras, prazos mais curtos ou vinculados a marcos.

Prazos longos demais tendem a ser questionados e, na prática, empurram o sócio insatisfeito para outras portas de saída. Uma alternativa que costuma funcionar é a liberação escalonada, em que uma parte da participação fica livre a cada ano, ou um limite de venda, em que o sócio pode vender até determinada porcentagem após certo prazo, sem perder a posição relevante que o investidor quer ver mantida.

As que não mudam quem de fato controla a participação e as que a vida impõe. Sem exceções, o lock-up bloqueia até operações que todos querem.

Cada um responde a uma pergunta diferente. O vesting decide quanto o sócio conquista; o lock-up, quando ele pode vender; a preferência, quem compra primeiro quando ele puder vender.

Os três costumam andar juntos: uma participação pode estar conquistada pelo vesting e ainda assim travada pelo lock-up, e, quando o lock-up acaba, a venda passa pelo filtro da preferência.

Impede a venda, mas não elimina o direito de retirada. Na limitada por prazo indeterminado, o sócio pode se retirar mediante notificação aos demais com pelo menos 60 dias de antecedência (art. 1.029 do Código Civil), e o STJ reconhece esse direito mesmo quando o contrato adota as regras das sociedades anônimas.

A decisão (REsp 1.839.078/SP, de 2021) se apoiou na liberdade constitucional de não permanecer associado (art. 5º, XX, da Constituição). Na prática, um lock-up na limitada que não trate da retirada deixa uma porta aberta: o sócio impedido de vender pode sair e receber os seus haveres, pagos pela sociedade. Por isso, o desenho responsável regula também a retirada no período, com critério de valor para os haveres, que o contrato pode definir, prazo de pagamento em parcelas, perda da parte ainda não conquistada no vesting e não concorrência. Na sociedade com prazo determinado, a retirada exige justa causa comprovada perante o juiz, e, na sociedade anônima, o direito de recesso existe apenas nas hipóteses da lei (art. 137 da Lei das S.A.).

Definindo com precisão quem está sujeito, o que conta como transferência, quando o prazo começa e termina e o que acontece em cada exceção. Cláusulas genéricas convidam a contornos criativos.

Depende de onde a regra está. Se estiver no contrato social ou no estatuto, a transferência esbarra no registro; se estiver só no acordo, gera multa, opção de compra e indenização, e pode ser desfeita por execução específica.

Na limitada, a cessão de quotas depende de alteração do contrato social, e uma restrição prevista nele impede o registro da venda sem as aprovações exigidas. Na sociedade anônima, o acordo arquivado na sede obriga a companhia, e os ônus dele só valem contra terceiros depois de averbados nos livros de registro (art. 118, §1º, da Lei das S.A.). Entre as partes, as consequências mais comuns são a multa, a opção de compra dos demais pelo preço de saída por falta grave, tema de opção de compra de quotas, e a indenização pelos prejuízos. O conjunto dessas regras está em cláusulas do acordo de sócios.